O que pode significar as ações de parte da Justiça brasileira na “condução coercitiva” e o pedido de prisão preventiva do ex-Presidente Lula para os “Desafios das lutas sociais na construção da sociedade que queremos.”?

Yuri Rodrigues da Cunha *

Assistiu-se no último dia 04 de março, por meio de distintas imprensas, o cumprimento de uma ordem judicial expedida pelo Juiz Federal Sérgio Moro, a qual autorizava a realização de “[…] buscas e apreensões e condução coercitiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento […]”. Já no último dia 09 os promotores José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, pediram a prisão preventiva, sobre tríplex do Guarujá que teria sido da família de Lula.

É importante tentarmos analisar o que ocorreu, com a construção da sociedade que queremos. No limite essa tentativa de intepretação da realidade é dada a partir de um olhar específico de mundo, portanto, limitado pelas condições a qual está submetido no mundo.

Os fatos ocorridos explicitam contradições à lógica de Estado, Direito e Justiça, que a nosso modo de ver, é inevitável quando se busca reformas por meio das “instituições democráticas”. O que significa essa condução coercitiva e o pedido de prisão preventiva de Lula?

Falamos aqui dos sujeitos: histórico e simbólico.

Tal medida, condução coercitiva, é prevista pelo Código de Processo Penal, porém, a utilização de tal recurso só pode ser realizada em última hipótese, quando um juiz autoriza que se cumpra, quando o réu ou o investigado recusou-se ou não compareceu espontaneamente para prestar depoimentos.

Se o que assistimos no último dia 04 de março, visto por milhões de pessoas sob as lentes das várias mídias, foi uma ação executada de maneira ilegal; (afinal, Lula não teria sido convocado a prestar depoimentos, e das outras vezes sempre cumpriu as regras do jogo democrático burguês) sob aplausos de parte da população, principalmente a classe média, que engasgadas com um sentimento “anti-corrupção”, alimentado, sobretudo, por mídias golpistas, comemoram como um gol a ação.

Uma espécie de anestesia circense, daquelas que tentam privar quem assiste de pensar por si.

Nesse sentido, uma vez que houve violação dos direitos civis e políticos de um cidadão, e este não é ninguém menos que um ex-Presidente; e ninguém menos que Lula; um sujeito que se construiu historicamente como um representante dos interesses das classes trabalhadoras e populares com legitimidade perante essas. O que poderia fazer a justiça e “seus” senhores a nós, pessoas comuns, mulheres e homens que lutamos cotidianamente em nossos territórios? Como esta mesma Justiça trata jovens que vivem nas periferias das grandes cidades brasileiras?

Uma primeira conclusão pode ser tirada: há fissuras, internamente ao poder judiciário, quando um determinado juiz rompe com as regras do jogo; e também, externas a este, quando a medida é cumprida contra uma figura que representou o maior avanço que as classes trabalhadoras e populares, em termos de conquistas de direitos e ocupação de parte dos postos em disputas do Estado Democrático de Direito.

Com Lula, é possível observar que houve uma histórica e importante tentativa (com acertos e erros) de democratizar o Estado brasileiro, que se construiu de forma autoritária e conservadora, quando não juntas. Ninguém pode negar o avanço de construções de inúmeras políticas públicas que atendem a demandas, históricas e imediatas das classes trabalhadoras e populares, no campo de defesa de seus interesses; citemos dois exemplos, políticas públicas que proporcionam o empoderamento, e participação da classe trabalhadora e popular, devidamente representada, nos espaços de construção e decisão do Sistema Único de Saúde (SUS); e o segundo, com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária que visa contribuir com a construção de cooperativas populares autogestionárias, e que tenta emplacar o Projeto de Lei nº 4685 de 2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária criando o Sistema Nacional de Economia Solidária.

Neste caso, o que se evidencia, em nossa forma de compreensão, são as limitações de uma luta que busca reformar internamente o Estado Democrático de Direitos, por meio da condução de sua administração.

Voltando ao caso ocorrido no último dia 04, para o Juiz que expediu o cumprimento da condução coercitiva, “[…] Como consignado na decisão, essas medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-Presidente. Cuidados foram tomados para preservar, durante a diligência, a imagem do ex-Presidente […]”

Essa medida da forma como foi executada, com helicópteros da imprensa, mais de 200 homens da Polícia Federal, e uma torcida que vestia-se do impávido símbolo nacional, a camiseta da Seleção Brasileira de Futebol com o escudo da CBF.

O senhor Juiz cumpriu, para esta plateia ansiosa pelo gol de placa, o papel do bom moço, o herói capaz de limpar a corrupção do país, mesmo que esta forma de ação se volte contra os direitos construídos. E olhem que não estamos colocando, uma hipotética ligação entre o Juiz e um determinado partido político do qual o pai houvera sido um dos fundadores. Dito de outra maneira foi utilizado de ilegalidade para combater uma ilegalidade, ou seja, o juiz pode “roubar” para nosso time e apitar o pênalti mesmo que tenha sido simulação de nosso atacante, que para nós isso pouco importa. Afinal, o que vale não é o gol? Mas neste caso, como ficariam os paladinos revoltosos contra a corrupção mediante tal corrupção ou ilegalidade?

No caso do pedido de prisão do ex-Presidente, as acusações são de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro em razão do “tal do tríplex” de Guarujá, o qual foi veiculado pela imprensa golpista, a partir de conversas de corredores. Além disso, o pedido de prisão virou piada na internet quando no parágrafo 129, ao defender que as condutas de Lula seriam para envergonhar, Marx e Hegel (ambos são filósofos alemães do século XIX), mas como se sabe, Marx criticava Hegel e escrevia com Engels. Fato é que tais promotores, que em tese são “estudados”, deveriam conhecer bem tudo aquilo que está do despacho que encaminhou com o pedido de prisão de Lula.

Isso evidencia, dentre tantas coisas, que o pedido de prisão do ex-Presidente se dá de uma forma atabalhoada, sem compromisso com a verdade e tampouco com a história. A nosso ver, nada mais é do que uma tentativa de aglutinar forças para os atos golpistas do próximo dia 13 de março, criando na classe média um sentimento de que “agora vai”, ou seja, que Lula está próximo de ser preso.

Diante deste cenário, o que cabe a nós, Educadoras e Educadores Populares que nos encarregamos de contribuir com a construção do Fórum de Educação Popular cujo tema é: Desafios das lutas sociais na construção da sociedade que queremos.

Assim, concluo este breve ensaio e interpretação da realidade apresentando o seguinte questionamento:

1° Como o Fórum de Educação Popular pode, por meio do encontro de diversas pessoas, educadoras e educadores populares, proporcionar uma práxis transformadora e emancipatória?

Entendo que o caminho poderá passar por três aspectos:

1° Urge a necessidade de não abandonar a luta pelos postos de administração do Estado Democrático de Direito, pois, ainda que tenha um limite muito claro como mostramos acima, é um espaço que tem uma legitimidade e é capaz de oferecer alguma proteção, imagine um pretenso estado ditatorial comandando pelo poder judiciário que pune às lentes das grandes imprensas burguesas e aplaudidas pela torcida “canalhina braZileira” (perdoem-me o trocadilho).

2° Defender Lula nesse momento contra a medida de condução coercitiva é tentar fazer valer as regras do jogo democrático, e ao mesmo tempo, sem perder de vista, a compreensão de seus limites.

3° Necessidade de irmos além de Lula e do Estado Democrático de Direito, e (re)pensarmos a validade todas as formas de lutas possíveis que nós, Educadoras e Educadores Populares e os importantes movimentos sociais que estamos organicamente vinculados, desenvolvemos cotidianamente.

 

* Educador, historiador e sociólogo, mestre em Ciências Sociais